Última actualização: 29 de Julho de 2026
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados, protegidos e, quando necessário, partilhados os dados tratados através do SIF POS – Sistema Inteligente de Facturação e Gestão Comercial.
O SIF POS é desenvolvido e disponibilizado pela Mactoscohen – Tecnologias e Serviços, Limitada, doravante designada por “Mactoscohen”, “nós” ou “responsável pelo SIF POS”.
Ao utilizar o SIF POS, o utilizador declara ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade.
1. Âmbito da política
Esta política aplica-se:
- Ao aplicativo móvel SIF POS;
- À plataforma web SIF POS;
- Aos serviços de assistência e suporte técnico;
- Ao website oficial disponível em www.sifpos.ao;
- Aos utilizadores, empresas, funcionários, clientes e fornecedores cujos dados sejam tratados através do sistema.
2. Responsabilidade pelo tratamento dos dados
A Mactoscohen é responsável pelo tratamento dos dados relacionados com:
- Registo e administração das contas do SIF POS;
- Autenticação e controlo de acesso;
- Licenciamento e subscrição do serviço;
- Segurança, manutenção e suporte técnico;
- Comunicações relacionadas com o funcionamento do sistema.
Relativamente aos dados de clientes, fornecedores, trabalhadores e transacções inseridos no SIF POS por uma empresa utilizadora, essa empresa é a principal responsável pelo tratamento dos dados. Nestas situações, a Mactoscohen actua como prestadora do serviço tecnológico e trata os dados de acordo com as instruções da empresa utilizadora e com a legislação aplicável.
3. Dados que podem ser tratados
Consoante os serviços e funcionalidades utilizados, o SIF POS poderá tratar as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados da conta
- Nome do utilizador;
- Endereço de correio electrónico;
- Número de telefone;
- Empresa, estabelecimento ou agência;
- Perfil, função e nível de acesso;
- Credenciais de acesso protegidas.
3.2. Dados comerciais e fiscais
- Nome ou denominação social;
- Número de Identificação Fiscal — NIF;
- Morada e contactos;
- Facturas, recibos, notas de crédito e outros documentos comerciais;
- Informações sobre produtos, serviços, preços e stock;
- Informações sobre vendas, compras, caixa e pagamentos;
- Dados necessários para relatórios fiscais, contabilísticos e de gestão.
3.3. Dados de clientes e fornecedores
As empresas utilizadoras podem introduzir no SIF POS dados de identificação e contacto dos seus clientes e fornecedores, sempre que sejam necessários para a facturação, gestão comercial, cumprimento de contratos ou obrigações legais.
A empresa utilizadora deve garantir que possui fundamento legítimo para recolher e introduzir esses dados no sistema.
3.4. Dados técnicos e de utilização
Para garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço, poderão ser tratados:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo;
- Sistema operativo e versão do aplicativo;
- Data e hora dos acessos;
- Registos de autenticação;
- Registos de erros e diagnóstico;
- Acções efectuadas no sistema, para fins de segurança e auditoria.
3.5. Comunicações com o suporte
Quando o utilizador contacta o suporte, podemos tratar o seu nome, contacto, empresa, conteúdo da solicitação e informações técnicas necessárias para resolver o problema apresentado.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para:
- Criar, administrar e proteger contas de utilizadores;
- Permitir o acesso ao SIF POS;
- Emitir e gerir facturas e outros documentos comerciais;
- Gerir produtos, clientes, fornecedores, stock, caixa e pagamentos;
- Produzir relatórios comerciais, fiscais e de gestão;
- Prestar suporte técnico;
- Detectar e prevenir acessos não autorizados, fraude e utilização indevida;
- Criar cópias de segurança e recuperar informações;
- Melhorar a estabilidade, segurança e desempenho do sistema;
- Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas;
- Responder a solicitações de autoridades competentes, nos termos da lei.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha.
5. Fundamentos para o tratamento
O tratamento poderá basear-se:
- Na execução de contrato de fornecimento ou utilização do SIF POS;
- No cumprimento de obrigações legais;
- No consentimento do titular, quando aplicável;
- Na necessidade de proteger o sistema, os utilizadores e as operações;
- Na solicitação efectuada pelo próprio titular dos dados;
- Nos interesses legítimos relacionados com segurança, suporte e melhoria do serviço, quando não prevaleçam os direitos do titular.
6. Partilha de dados
A Mactoscohen não vende nem aluga dados pessoais.
Os dados somente poderão ser partilhados:
- Com prestadores de alojamento, infraestrutura, comunicação, cópias de segurança e suporte técnico;
- Com fornecedores estritamente necessários ao funcionamento do serviço;
- Com a Administração Geral Tributária ou outras autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido;
- Para cumprimento de decisão judicial ou obrigação legal;
- Para proteger os direitos, sistemas e interesses legítimos da Mactoscohen, das empresas utilizadoras ou dos titulares dos dados.
Os prestadores contratados apenas poderão tratar os dados para as finalidades autorizadas, devendo observar obrigações de confidencialidade, segurança e protecção de dados.
7. Transferências internacionais
Caso algum fornecedor tecnológico trate ou armazene dados fora de Angola, serão adoptadas medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas, bem como os procedimentos de notificação ou autorização exigidos pela legislação angolana.
8. Segurança dos dados
A Mactoscohen adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda ou destruição acidental;
- Alteração indevida;
- Divulgação não autorizada;
- Utilização fraudulenta ou ilícita.
Estas medidas incluem, quando aplicável:
- Comunicação protegida por HTTPS;
- Controlo de acesso por utilizador e perfil;
- Protecção das credenciais;
- Registos de actividade e auditoria;
- Cópias de segurança;
- Actualizações de segurança;
- Restrição do acesso às pessoas autorizadas;
- Dever de confidencialidade dos colaboradores e prestadores.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Quando for identificado um incidente relevante, serão tomadas medidas para limitar os seus efeitos e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
9. Conservação dos dados
Os dados serão conservados durante o período necessário para:
- Prestar os serviços contratados;
- Manter a conta activa;
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
- Resolver reclamações ou litígios;
- Prevenir fraude e incidentes de segurança;
- Preservar registos de auditoria e suporte.
Após o fim do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma limitada e protegida quando a conservação for exigida por lei.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar:
- Informação sobre o tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Rectificação ou actualização de dados incorrectos;
- Apagamento ou bloqueio, quando legalmente permitido;
- Oposição a determinados tratamentos;
- Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa do consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram partilhados.
Quando os dados tiverem sido introduzidos por uma empresa utilizadora do SIF POS, o pedido deverá ser apresentado inicialmente a essa empresa.
O titular também poderá apresentar uma reclamação junto da Agência de Protecção de Dados de Angola — APD.
11. Eliminação da conta e dos dados
O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta através do endereço:
O pedido deve indicar:
- Nome do utilizador;
- Endereço electrónico associado à conta;
- Nome da empresa;
- Motivo ou descrição do pedido.
Antes da eliminação, poderá ser necessário confirmar a identidade e a autorização do solicitante.
A eliminação da conta não significa necessariamente a eliminação imediata de documentos fiscais, facturas, registos contabilísticos, dados de segurança ou outras informações que devam ser conservadas para cumprimento de obrigações legais, fiscais, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
Quando a conta pertencer a um funcionário de uma empresa, a eliminação ou alteração do acesso poderá depender da autorização do administrador dessa empresa.
12. Dados de menores
O SIF POS é um sistema destinado à utilização empresarial e profissional. Não é direccionado a crianças e não recolhe intencionalmente dados de menores para criação de contas pessoais.
Caso uma empresa introduza dados de um menor num documento comercial, deverá possuir fundamento legal e adoptar os cuidados exigidos pela legislação aplicável.
13. Cookies e armazenamento local
O website e a plataforma web poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias para:
- Manter a sessão do utilizador;
- Guardar preferências;
- Reforçar a segurança;
- Permitir o funcionamento correcto da plataforma.
O utilizador poderá configurar o navegador para bloquear determinados cookies, embora isso possa afectar algumas funcionalidades.
14. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade poderá ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou funcionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em:
https://sifpos.ao/politica-de-privacidade
Quando as alterações forem relevantes, os utilizadores poderão ser informados através do sistema, do website ou por correio electrónico.
15. Contactos
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados com privacidade e protecção de dados:
Mactoscohen — Tecnologias e Serviços, Limitada
Produto: SIF POS — Sistema Inteligente de Facturação e Gestão Comercial
Correio electrónico: suporte@sifpos.ao
Telefone: +244 927 312 595
Website: www.sifpos.ao
País: República de Angola
16. Legislação aplicável
Esta política é interpretada de acordo com a legislação vigente na República de Angola, especialmente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, e demais legislação aplicável ao comércio electrónico, comunicações electrónicas, facturação e segurança da informação.